Assembléia Legislativa MS
Projeto prevê gratificação de 10% a magistrados em comarcas de difícil provimento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 143/2025, do Tribunal de Justiça (TJMS), que prevê incentivos a magistrados lotados em lotados em comarcas de difícil provimento. A proposta estabelece gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos à lotação e à permanência de na localidade.
Para estabelecer os benefícios, a proposta altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). O texto de um dos dispositivos acrescidos afirma: “O magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento poderá fazer jus à gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu subsídio, bem como de outros incentivos à lotação e à permanência de na referida localidade”.
“A medida se baseia no fato de que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n.º 557/2024, alterada pela Resolução n.º 620/2025, estabelece diversos critérios para a identificação das comarcas de difícil provimento, como forma de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e servidores nessas comarcas, entre outras providências, com margem de discricionariedade restrita ao legislador”, afirma o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, na mensagem anexa à proposta.
O desembargador argumenta também que “a classificação da comarca como de difícil provimento não traz qualquer impacto negativo aos jurisdicionados, pelo contrário, serve como instrumento orientador ao Poder Judiciário que, do ponto de vista istrativo, deverá promover incentivos específicos para que as unidades judiciárias não fiquem desguarnecidas e tenham uma prestação jurisdicional de qualidade”.
O projeto deve ser lido na próxima sessão plenária, na semana que vem. Depois seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis, com análises e votações das comissões de mérito e no plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Assembleia e Você conta tudo sobre o 3º Arraiá da ALEMS

O 3º Arraiá da ALEMS já tem data e local definidos: 27 de junho, na rampa da Assembleia Legislativa. Mas para quem quiser saber um pouco mais sobre o que vai rolar antes da festa começar, o Assembleia e Você deste mês preparou uma entrevista especial com Kátia Claro, madrinha do evento, e o secretário de infraestrutura da Casa de Leis, João Paulo Coelho Minzon.
Durante a conversa, os convidados explicaram que o 3º Arraiá do Legislativo sul-mato-grossense vai oferecer aos servidores e suas famílias todas as comidas típicas que sempre marcam presença nas festas juninas, preparadas por diversas entidades assistenciais escolhidas por cada um dos 24 parlamentares. O espaço da festa também mencionado no programa, onde explicaram que o planejamento foi pensado para proporcionar conforto e segurança aos presentes.
Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o “Assembleia e Você” tem exibições às segundas (7h), quartas (17h45), sextas-feiras (13h30), sábados (18h) e domingos (17h) na TV Assembleia, canal aberto 7.2, ou canal 9 da Claro TV, aos sábados (17h30) e domingos (22h30), podendo também ser assistido a qualquer momento pelo canal do ALEMS no Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Junho Prata: Perspectiva fala sobre fortalecimento de laços intergeracionais

O programa Perspectiva desta semana traz uma entrevista especial com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo de Mato Grosso do Sul, Zirleide Silva Barbosa, que aborda os desafios e avanços da campanha Junho Prata, iniciativa que visa combater a violência contra pessoas idosas em todo o estado.
Instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o Junho Prata tem como principal objetivo sensibilizar a sociedade para os diferentes tipos de violência sofridos por pessoas da chamada “terceira idade”, como abuso físico, psicológico, negligência, abandono e violência patrimonial.
Neste ano, o tema da campanha é “Fortalecendo laços, saberes e práticas intergeracionais”, destacando a importância do diálogo entre gerações como ferramenta de prevenção e transformação social. Para a subsecretária Zirleide, o combate à violência contra idosos vai além da denúncia: a pela valorização da convivência, da escuta e da troca de saberes com as pessoas mais velhas, que têm muito a ensinar às novas gerações.
Na entrevista, Zirleide compartilha dados que mostram a realidade preocupante da violência contra a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul e alerta para sinais que muitas vezes am despercebidos, como isolamento, mudanças bruscas de comportamento ou medo excessivo. Ela também destaca o papel das famílias, da comunidade e das instituições na construção de uma cultura de respeito e cuidado.
Além da reflexão, o Junho Prata movimenta o estado com ações de conscientização, rodas de conversa, palestras, oficinas intergeracionais, caminhadas e campanhas educativas, promovidas pela Subsecretaria em parceria com outras pastas e entidades da sociedade civil.
Veja abaixo o programa na íntegra:
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
-
Trânsito7 dias atrás
Mulher perde a vida em acidente na BR 158 entre Brasilândia à Três Lagoas/MS
-
Notícias da Região5 dias atrás
Policial Militar e Filho de Vice-Prefeito Morre em Acidente na Marechal Rondon, em Andradina
-
Arapuá6 dias atrás
Arapuá de luto pelo falecimento de Josefa Ferreira da Silva, a “Biá”
-
Três Lagoas3 dias atrás
Três Lagoas 110 anos: Expotrês 2025 começa nesta quarta com shows gratuitos

