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Ordem do Dia: Campanha do descarte adequado de perfurocortante segue à sanção

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27) cinco matérias. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 119/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria, que institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul, com campanha a ser realizada, todos os anos, na semana correspondente ao dia 16 de maio, segue à sanção.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) falou sobre a necessidade de conscientização sobre o tema. “Um projeto de suma importância, pois temos os profissionais que coletam o lixo, e precisamos proteger esses trabalhadores. É a categoria onde mais se registra acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes. Trata-se de uma questão de dignidade humana o descarte adequado desses materiais”, ressaltou a parlamentar.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). A matéria também segue à sanção.

Primeira discussão

Três matérias foram aprovadas em primeira discussão, e voltam para análise em Plenário novamente, em segunda discussão. O Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais.

A proposta estabelece que a elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, deverão conter, obrigatoriamente, previsão de acostamentos laterais em ambos os lados.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos em primeira discussão. O Projeto de Lei 260/2024, que altera a redação de dispositivo da Lei 1.152/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei 234/2024, que modifica a Lei 5.615/2020, com o objetivo de ajustar algumas de suas disposições às orientações do Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico (COGEB) e às sugestões apresentadas pela comunidade esportiva no decorrer de audiência pública.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembleia e Você conta tudo sobre o 3º Arraiá da ALEMS

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O 3º Arraiá da ALEMS já tem data e local definidos: 27 de junho, na rampa da Assembleia Legislativa. Mas para quem quiser saber um pouco mais sobre o que vai rolar antes da festa começar, o Assembleia e Você deste mês preparou uma entrevista especial com Kátia Claro, madrinha do evento, e o secretário de infraestrutura da Casa de Leis, João Paulo Coelho Minzon.

Durante a conversa, os convidados explicaram que o 3º Arraiá do Legislativo sul-mato-grossense vai oferecer aos servidores e suas famílias todas as comidas típicas que sempre marcam presença nas festas juninas, preparadas por diversas entidades assistenciais escolhidas por cada um dos 24 parlamentares. O espaço da festa também mencionado no programa, onde explicaram que o planejamento foi pensado para proporcionar conforto e segurança aos presentes.

Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o “Assembleia e Você” tem exibições às segundas (7h), quartas (17h45), sextas-feiras (13h30), sábados (18h) e domingos (17h) na TV Assembleia, canal aberto 7.2, ou canal 9 da Claro TV, aos sábados (17h30) e domingos (22h30), podendo também ser assistido a qualquer momento pelo canal do ALEMS no Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Junho Prata: Perspectiva fala sobre fortalecimento de laços intergeracionais

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O programa Perspectiva desta semana traz uma entrevista especial com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo de Mato Grosso do Sul, Zirleide Silva Barbosa, que aborda os desafios e avanços da campanha Junho Prata, iniciativa que visa combater a violência contra pessoas idosas em todo o estado.

Instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o Junho Prata tem como principal objetivo sensibilizar a sociedade para os diferentes tipos de violência sofridos por pessoas da chamada “terceira idade”, como abuso físico, psicológico, negligência, abandono e violência patrimonial.

Neste ano, o tema da campanha é “Fortalecendo laços, saberes e práticas intergeracionais”, destacando a importância do diálogo entre gerações como ferramenta de prevenção e transformação social. Para a subsecretária Zirleide, o combate à violência contra idosos vai além da denúncia: a pela valorização da convivência, da escuta e da troca de saberes com as pessoas mais velhas, que têm muito a ensinar às novas gerações.

Na entrevista, Zirleide compartilha dados que mostram a realidade preocupante da violência contra a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul e alerta para sinais que muitas vezes am despercebidos, como isolamento, mudanças bruscas de comportamento ou medo excessivo. Ela também destaca o papel das famílias, da comunidade e das instituições na construção de uma cultura de respeito e cuidado.

Além da reflexão, o Junho Prata movimenta o estado com ações de conscientização, rodas de conversa, palestras, oficinas intergeracionais, caminhadas e campanhas educativas, promovidas pela Subsecretaria em parceria com outras pastas e entidades da sociedade civil.

Veja abaixo o programa na íntegra:

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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