Assembléia Legislativa MS
Nesta terça-feira os parlamentares apreciarão quatro projetos de lei

Estão previstos para votação na pauta desta terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos de lei que serão apreciados em segunda discussão, discussão única e redação final.
Os deputados votarão a redação final de dois projetos: O Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Conforme a proposta, os hipermercados e supermercados localizados no Estado deverão disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados. Os carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo contemplar tração por rodas, automatizado ou manual, e possuir espaço para colocar as compras.
O Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), deverão, obrigatoriamente, afixar em local de fácil o e visualização, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, distribuídos gratuitamente e subsidiados a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo, será apreciado em segunda discussão. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul
Em discussão única será votado o Projeto de Lei 67/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí, criada em 7 de setembro de 2018 com a finalidade prestar assistência às mulheres do município.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Assembleia e Você conta tudo sobre o 3º Arraiá da ALEMS

O 3º Arraiá da ALEMS já tem data e local definidos: 27 de junho, na rampa da Assembleia Legislativa. Mas para quem quiser saber um pouco mais sobre o que vai rolar antes da festa começar, o Assembleia e Você deste mês preparou uma entrevista especial com Kátia Claro, madrinha do evento, e o secretário de infraestrutura da Casa de Leis, João Paulo Coelho Minzon.
Durante a conversa, os convidados explicaram que o 3º Arraiá do Legislativo sul-mato-grossense vai oferecer aos servidores e suas famílias todas as comidas típicas que sempre marcam presença nas festas juninas, preparadas por diversas entidades assistenciais escolhidas por cada um dos 24 parlamentares. O espaço da festa também mencionado no programa, onde explicaram que o planejamento foi pensado para proporcionar conforto e segurança aos presentes.
Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o “Assembleia e Você” tem exibições às segundas (7h), quartas (17h45), sextas-feiras (13h30), sábados (18h) e domingos (17h) na TV Assembleia, canal aberto 7.2, ou canal 9 da Claro TV, aos sábados (17h30) e domingos (22h30), podendo também ser assistido a qualquer momento pelo canal do ALEMS no Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Junho Prata: Perspectiva fala sobre fortalecimento de laços intergeracionais

O programa Perspectiva desta semana traz uma entrevista especial com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo de Mato Grosso do Sul, Zirleide Silva Barbosa, que aborda os desafios e avanços da campanha Junho Prata, iniciativa que visa combater a violência contra pessoas idosas em todo o estado.
Instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o Junho Prata tem como principal objetivo sensibilizar a sociedade para os diferentes tipos de violência sofridos por pessoas da chamada “terceira idade”, como abuso físico, psicológico, negligência, abandono e violência patrimonial.
Neste ano, o tema da campanha é “Fortalecendo laços, saberes e práticas intergeracionais”, destacando a importância do diálogo entre gerações como ferramenta de prevenção e transformação social. Para a subsecretária Zirleide, o combate à violência contra idosos vai além da denúncia: a pela valorização da convivência, da escuta e da troca de saberes com as pessoas mais velhas, que têm muito a ensinar às novas gerações.
Na entrevista, Zirleide compartilha dados que mostram a realidade preocupante da violência contra a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul e alerta para sinais que muitas vezes am despercebidos, como isolamento, mudanças bruscas de comportamento ou medo excessivo. Ela também destaca o papel das famílias, da comunidade e das instituições na construção de uma cultura de respeito e cuidado.
Além da reflexão, o Junho Prata movimenta o estado com ações de conscientização, rodas de conversa, palestras, oficinas intergeracionais, caminhadas e campanhas educativas, promovidas pela Subsecretaria em parceria com outras pastas e entidades da sociedade civil.
Veja abaixo o programa na íntegra:
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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