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Assembléia Legislativa MS

Lei: Pessoas com neurofibromatose têm direitos reconhecidos em MS

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Em Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.425 de 2025, fica assegurado aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9), a neurofibromatose se refere a três tipos de doenças genéticas autossômicas dominantes que têm em comum o surgimento de tumores benignos múltiplos no sistema nervoso, que se apresentam sob as formas clínicas de: I – neurofibromatose tipo 1 (NF1, ou doença de Von Recklinghausen) é mais prevalente; II – schwannomatose relacionada com NF2 (NF2) é responsável por 10% dos casos; III – schwannomatose não NF2 (schwannomatose) é uma doença rara.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a nova lei garante os benefícios às pessoas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146 de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, desde que observado no disposto desta Lei Federal.

Junior Mochi argumentou que a inclusão das pessoas com neurofibromatose no rol de beneficiários dos direitos das pessoas com deficiência promoverá maior conscientização sobre a doença e suas implicações. “Também vai motivar a criação de políticas públicas mais abrangentes e eficientes. Esse reconhecimento é um o fundamental para garantir que essas pessoas tenham o adequado a serviços de saúde, educação, transporte e inclusão no mercado de trabalho”, justificou o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembleia e Você conta tudo sobre o 3º Arraiá da ALEMS

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O 3º Arraiá da ALEMS já tem data e local definidos: 27 de junho, na rampa da Assembleia Legislativa. Mas para quem quiser saber um pouco mais sobre o que vai rolar antes da festa começar, o Assembleia e Você deste mês preparou uma entrevista especial com Kátia Claro, madrinha do evento, e o secretário de infraestrutura da Casa de Leis, João Paulo Coelho Minzon.

Durante a conversa, os convidados explicaram que o 3º Arraiá do Legislativo sul-mato-grossense vai oferecer aos servidores e suas famílias todas as comidas típicas que sempre marcam presença nas festas juninas, preparadas por diversas entidades assistenciais escolhidas por cada um dos 24 parlamentares. O espaço da festa também mencionado no programa, onde explicaram que o planejamento foi pensado para proporcionar conforto e segurança aos presentes.

Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o “Assembleia e Você” tem exibições às segundas (7h), quartas (17h45), sextas-feiras (13h30), sábados (18h) e domingos (17h) na TV Assembleia, canal aberto 7.2, ou canal 9 da Claro TV, aos sábados (17h30) e domingos (22h30), podendo também ser assistido a qualquer momento pelo canal do ALEMS no Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Junho Prata: Perspectiva fala sobre fortalecimento de laços intergeracionais

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O programa Perspectiva desta semana traz uma entrevista especial com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo de Mato Grosso do Sul, Zirleide Silva Barbosa, que aborda os desafios e avanços da campanha Junho Prata, iniciativa que visa combater a violência contra pessoas idosas em todo o estado.

Instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o Junho Prata tem como principal objetivo sensibilizar a sociedade para os diferentes tipos de violência sofridos por pessoas da chamada “terceira idade”, como abuso físico, psicológico, negligência, abandono e violência patrimonial.

Neste ano, o tema da campanha é “Fortalecendo laços, saberes e práticas intergeracionais”, destacando a importância do diálogo entre gerações como ferramenta de prevenção e transformação social. Para a subsecretária Zirleide, o combate à violência contra idosos vai além da denúncia: a pela valorização da convivência, da escuta e da troca de saberes com as pessoas mais velhas, que têm muito a ensinar às novas gerações.

Na entrevista, Zirleide compartilha dados que mostram a realidade preocupante da violência contra a pessoa idosa em Mato Grosso do Sul e alerta para sinais que muitas vezes am despercebidos, como isolamento, mudanças bruscas de comportamento ou medo excessivo. Ela também destaca o papel das famílias, da comunidade e das instituições na construção de uma cultura de respeito e cuidado.

Além da reflexão, o Junho Prata movimenta o estado com ações de conscientização, rodas de conversa, palestras, oficinas intergeracionais, caminhadas e campanhas educativas, promovidas pela Subsecretaria em parceria com outras pastas e entidades da sociedade civil.

Veja abaixo o programa na íntegra:

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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