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Mato Grosso do Sul

Lei define regras para encaminhar paciente a hospital privado em caso de emergência

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Lei estadual sancionada nesta terça-feira (28) estabelece as normas para encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Neste caso haverá o transporte para estas unidades quando o cidadão tiver plano de saúde.

A nova legislação trata dos casos de atendimento emergencial dentro do Mato Grosso do Sul. Os pacientes poderão solicitar as equipes de salvamento este encaminhamento ao hospital particular. Este procedimento, no entanto, estará condicionado a decisão do médico regulador.

O Estado não terá responsabilidade sobre qualquer ônus decorrente do encaminhamento do paciente ao hospital privado. Este projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz, na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos parlamentares, se tornando agora lei estadual.

Entre as justificativas apresentadas está o fato que os hospitais públicos terão sua carga aliviada nestes casos de emergência. Além disto os pacientes que têm plano de saúde também podem preferir ser atendidos pelo hospital particular conveniado.

Antes de fazer o encaminhamento ao hospital, a própria Central de Regulação de Urgências avalia as condições do paciente e a disponibilidade de vagas da unidade escolhida. A lei estadual foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Arquivo/Corpo de Bombeiros

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Cidadania lança cartilha ‘MS sem Racismo’ para fortalecer enfrentamento à desigualdade racial

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A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, lançou a cartilha MS sem Racismo, um instrumento formativo e de mobilização voltado ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais em Mato Grosso do Sul.

O material faz parte do programa MS sem Racismo, e foi elaborado de forma intersetorial para ampliar o diálogo com diferentes secretarias, gestores públicos, movimentos sociais e a sociedade civil. A proposta é garantir que o Estado avance de maneira concreta na formulação e execução de políticas públicas comprometidas com a equidade racial.

O lançamento ocorreu quarta-feira (11), no auditório da SEC, durante encontro com gestores públicos, conselheiros do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) e lideranças do movimento negro.

Da esquerda para a direita, Irineia Cesário, Vânia Lúcia Baptista Duarte, Márcia Catarina de Andrade e Roberto Cardoso: equipe que tem trabalhado por todo o MS pelas políticas públicas para a Promoção da Igualdade Racial. (Fotos: Matheus Carvalho/SEC)

Para a subsecretária Vânia Lúcia Baptista Duarte, o lançamento da cartilha representa um avanço significativo nas ações do Estado contra o racismo.

“Com muita alegria estamos aqui, neste espaço de diálogo, reunindo gestores, conselheiros da igualdade racial e do Cedine. Há quanto tempo não nos encontrávamos para juntos tratarmos dessas políticas que são caras à nossa história? É fundamental estarmos em rede, onde quer que estejamos, atuando por essa política de reparação das desigualdades históricas que atingem principalmente a população negra. O que fazemos na gestão pública é política pública real”, afirmou.

Vânia enfatiza que a cartilha é parte do programa MS sem Racismo, lançado pela Cidadania neste ano, com foco na transversalidade das ações entre diversas secretarias de Estado. “Construímos um grupo de trabalho para formular este material, que propõe ações para diferentes pastas e consolida responsabilidades institucionais em todo o governo. Hoje estamos lançando a primeira versão do nosso programa e da cartilha”, destacou Vânia.

Cartilha

Com linguagem ível e conteúdo educativo, a cartilha propõe o enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e religioso, com foco na promoção da dignidade humana. Além de apresentar marcos legais como a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, o material também orienta sobre como identificar e combater práticas racistas cotidianas, incluindo expressões linguísticas, atitudes e omissões.

Entre os temas abordados estão:

  • Diferenças entre racismo e injúria racial;
  • Racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo e religioso;
  • Vocabulário racista no cotidiano e alternativas respeitosas;
  • Direitos garantidos pela legislação estadual e federal;
  • Povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos e povos de matriz africana);
  • Papel das políticas públicas na promoção da equidade racial.

A cartilha também serve como ferramenta de apoio para ações de formação em ambientes públicos, privados e nos movimentos sociais, consolidando o compromisso do Estado com a igualdade racial.

“Essa cartilha é algo que levamos para todos os espaços, da gestão pública à militância, dos quilombos às salas de aula. Precisamos ter esse material em mãos para fortalecer o enfrentamento ao racismo e a proposição de políticas públicas que garantam igualdade racial de verdade”, finalizou Vânia Duarte.

Encontro de gestores

Encontro de gestores fortaleceu diálogo sobre a pauta e ainda apresentou a cartilha MS sem Racismo. (Fotos: Matheus Carvalho/SEC)

Além de apresentar a cartilha, o encontro reuniu gestores e conselheiros municipais para Promoção da Igualdade Racial em MS, prefeitos e representantes do Governo Federal e do Conselho Nacional, e ainda foi palco para o lançamento oficial do selo de Promoção da Igualdade Racial do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) e a posse de membros do conselho regional da entidade.

Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Nuno Coelho, ressaltou em sua fala a importância do colegiado que compõe a estrutura do Ministério da Igualdade Racial. “O nosso conselho atua desde 2003, quando o Governo Federal instituiu a Política da Igualdade Racial, e por conta da política, houve a institucionalização da Secretaria Especial. O conselho é um braço importante para entender quais são as demandas para que o Estado possa exercer seu papel de formulador e executor das políticas públicas”, explica.

Para secretário-adjunto da Cidadania, José Sarmento, as políticas públicas precisam envolver municípios, Estado e País. (Fotos: Paula Maciulevicius/SEC)

Coordenadora geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, Janaína Fernandes, aproveitou o momento para dialogar com os gestores e apresentar os compromissos e desafios que a pasta têm.

“Venho trazer todo o contexto histórico das políticas públicas e ações afirmativas, porque estamos com a missão de andar pelo Brasil dizendo aos gestores e auxiliando a sociedade civil sobre a importância da promoção da igualdade racial”, resume.

Secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, agradeceu a presença dos gestores e chamou a atenção para o olhar além da igualdade.

“É importante que a gente entenda que devemos construir uma sociedade que possibilite o a todas as pessoas na sua diferença, e entender que todos nós somos diferentes, porque temos histórias diferentes. A construção de políticas públicas precisa partir deste ponto, então, queria parabenizar todos os gestores que estão aqui, porque todas as nossas proposições dentro do Governo peram pelo municipalismo”, ressalta Sarmento.

Para ar a Cartilha MS sem Racismo, clique aqui.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Jogos da Melhor Idade de MS começam na próxima semana promovendo inclusão de idosos-atletas

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A primeira etapa dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul 2025 vem aí. A competição é organizada pelo Governo do Estado, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), e será realizada entre os dias 17 e 19 de junho, em Campo Grande.

Aberto ao público, o evento deve reunir mais de 800 idosos-atletas nas faixas etárias 60+ e 70+. Nesta etapa, serão disputadas nove modalidades, individuais e em duplas. O atletismo terá provas no Parque Olímpico Ayrton Senna. Já damas, dança de salão, dominó, malha, sinuca, tênis de mesa, truco e xadrez ocorrerão no Espaço Expo do Shopping Bosque dos Ipês.

Ao todo, a competição contará com delegações de 46 municípios. A cerimônia de abertura está marcada para o dia 17, às 18 horas, no Espaço Expo do Shopping Bosque dos Ipês. Logo após, terá início a competição de dança de salão. As demais modalidades seguem no dia 18, das 8h às 17h, e no dia 19, das 8h às 12h. A programação se encerra com a premiação dos vencedores.

Os Jogos da Melhor Idade têm como objetivo instrumentalizar os municípios sul-mato-grossenses e sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa, proporcionando canais de comunicação, convívio social, promoção da autoestima e troca de experiências entre gerações, contribuindo para a qualidade de vida. O o ao esporte e ao lazer é um direito da pessoa idosa, garantido pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso.

A iniciativa busca oportunizar a participação de pessoas idosas em eventos esportivos no Estado e é referência para outras unidades federativas do país. Para o diretor-presidente da Fundesporte, Paulo Ricardo Nuñez, os Jogos da Melhor Idade promovem bem-estar físico, saúde mental e autonomia para os atletas idosos.

“Atividades que estimulam o cérebro, como os jogos de mesa, contribuem significativamente para a melhora da memória, da concentração e do raciocínio lógico. Pesquisas indicam que o envolvimento frequente nesse tipo de atividade pode reduzir o risco de declínio cognitivo e até ajudar na prevenção de doenças como a demência e o Alzheimer. Por isso, mais do que momentos de lazer e socialização, os Jogos da Melhor Idade promovem saúde e qualidade de vida para os nossos participantes.”

Para a diretora dos Jogos da Melhor Idade, Karina Quaini, a competição tem representado um marco para o esporte em Mato Grosso do Sul.

“Manter esses jogos e investir em uma estrutura cada vez melhor a cada edição é fundamental. Temos percebido não apenas o aumento no número de participantes, mas também o envolvimento crescente dos municípios em fomentar as modalidades voltadas ao público idoso. Isso contribui diretamente para a promoção da saúde e da qualidade de vida da nossa população idosa.”

Serviço

A cerimônia oficial de abertura dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul ocorrerá na terça-feira (17), às 18 horas, no Espaço Expo do Shopping Bosque dos Ipês. O shopping está localizado na Avenida Cônsul Assaf Trad, 4.796, Parque dos Novos Estados. A entrada de vans e ônibus das delegações será pela portaria C (rodovia BR-163).

Bel Manvailer, Comunicação Setesc
Fotos: Arquivo/Fundesporte

Fonte: Governo MS

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